Governo australiano apresenta plano que enfraquece taxa de carbono

Nova proposta reduz de 300 para 130 as empresas obrigadas a pagarem por suas emissões de gases do efeito estufa

Muitos países que não possuem atualmente metas obrigatórias para diminuir a liberação de gases do efeito estufa, incluindo o Brasil, provavelmente terão que adotá-las sob o novo acordo climático que substituirá o Protocolo de Quioto em 2020. Assim, todas as ferramentas de redução de emissões precisam ser analisadas, e é por isso que cada novo capítulo das idas e vindas da legislação climática australiana é acompanhado com muita atenção pela comunidade internacional.

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Diferentemente da União Europeia, que escolheu criar um mercado de carbono, o EU ETS, a Austrália optou por uma taxa de carbono. Já há dois anos a medida obriga as indústrias mais poluentes a pagarem A$23 (R$ 47) se emitirem acima de um limite fixado pelo governo.

Porém, a taxa parece estar com os dias contados. O atual primeiro-ministro Tony Abbott foi eleito no ano passado justamente com a bandeira de melhorar a economia australiana, acabando com os obstáculos para o crescimento do país, entre eles a cobrança da taxa de carbono. Vale ressaltar que a Austrália é o maior exportador de carvão do planeta, atendendo principalmente o mercado chinês.

Nesta semana, Abbott finalmente revelou os detalhes do Plano de Ação Direta, que estabelece as novas diretrizes das políticas climáticas australianas. Segundo o documento “punir não é tão efetivo quanto recompensar”.

Com essa mentalidade, o plano apresenta uma série de medidas para incentivar os cortes de emissões, recompensando as melhores práticas empresariais em vez de taxar as piores. Uma das consequências diretas da aprovação da proposta será a diminuição das companhias cobertas pela taxa de 300 para 130.

Em uma nota, o ministro de Meio Ambiente da Austrália, Greg Hunt, afirmou que “o governo aceita a ciência das mudanças climáticas, e está comprometido com um meio ambiente mais limpo, ao mesmo tempo em que se busca melhorar a competitividade das empresas.”

O Plano estabelece o Fundo de Redução de Emissões, com A$ 2,55 bilhões (R$ 5,24 bilhões), para financiar ações que ajudem a alcançar a meta do país de cortar as emissões em 5% até 2020 com relação aos níveis de 2000.

“O que estamos propondo é uma ação direta para lidar com as mudanças climáticas, em vez de uma taxa de carbono onerosa e ineficiente. O Fundo de Redução de Emissões incentivará o setor privado a investir em ações práticas, como reduzir as emissões da mineração”, completou Hunt.

Ambientalistas se mostram incrédulos, destacando que o plano não é ambicioso o suficiente.

“Será uma desastre se jogarmos no lixo o preço sobre o carbono e colocarmos em seu lugar esse esquema incerto que dificilmente alcançará o objetivo dos 5% de redução nas emissões”, declarou um porta-voz da ONG Fundação de Conservação da Austrália.

Assim que começaram a ser divulgados os primeiros detalhes do plano, há algumas semanas, o WWF contratou uma consultoria para analisar os valores necessários para que o fundo desse os resultados esperados. A conclusão é que seriam precisos quase A$ 6 bilhões anuais, valor bem acima dos A$ 2,55 bilhões apresentados pelo governo.

Por sua vez, organizações empresarias aprovaram o novo plano. O Conselho de Negócios da Austrália afirmou se tratar de uma proposta positiva e que ajudará a melhorar a competitividade das empresas locais.

Porém, a entidade sugeriu que o governo permita também que as companhias adquiram créditos de carbono internacionais, como os do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), para compensarem suas emissões.

“Comprar créditos de carbono internacionais é a forma mais barata de reduzir as emissões”, aponta uma nota do Conselho, fazendo referência ao preço das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) do MDL, que estão avaliadas atualmente em apenas R$ 0,45.

O Plano de Abbott seguirá para o Senado, onde deve encontrar oposição. No final de março, os senadores rejeitaram, em uma votação apertada de 33 votos contra 29, a proposta do governo de abolir totalmente a taxa de carbono.

“O Senado rejeitou a abordagem de ‘não fazer nada’ de Abbott em relação ao aquecimento global e votou pela manutenção do preço sobre a poluição”, disse Christine Milner, líder do Partido Verde.

Porém, novos senadores assumirão seus cargos em julho, o que deve afetar o equilíbrio de poder na Casa em favor ao governo.

A Austrália é considerada muito vulnerável às mudanças climáticas devido ao seu clima quente e, em grande parte, desértico. E, ao que tudo indica, essas situações tendem a se tornar ainda mais extremas.

Um estudo recente do Escritório de Meteorologia Australiano e pela Organização de Pesquisa da Comunidade Científica e Industrial da Austrália (CSIRO) afirma que o país está apresentando temperaturas quase um grau mais quentes do que há 100 anos, o que está levando a um aumento no número de dias de calor extremo e de incêndios florestais.

(Fonte: Instituto Carbono Brasil)

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